A Constituição da Internet

Marco Civil da Internet, o que falar sobre esse tema que mal conheço e já considero pacas?

Que cantor é esses tal de marco civil que todos tao falando

— Yahoo Perguntas (@YahooPerguntas) March 26, 2014

       De uma forma simples e geral o objetivo do Marco Civil na Internet é definir quais são seus direitos e deveres na internet. Diz respeito a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.
     
      Um ponto importante e que gera maiores desacordos é essa a neutralidade na rede. Igualdade de direitos na internet. Sem priorizar. Um exemplo prático é o funcionamento do Netflix nos EUA que acaba de fazer um acerto com a Comcast (uma gigante entre os provedores de intfernet) para ter seu conteúdo acessado pelos consumidores numa velocidade maior.

Saiba como seria uma Internet sem Neutralidade da Rede. Por isso a importância de aprovar o #marcocivil. pic.twitter.com/ldmnHUMm85

— Marco Gomes (@marcogomes) March 25, 2014

      Agora te pergunto, é justo? Não somente do ponto de vista dos concorrentes mas também com o consumidor. É justo o usuário ser privado, ou ter seu acesso limitado em algum site porque o concorrente pagou pra sair na frente? Eu entendo que o mundo funciona assim, que as coisas giram em torno do marketing e do dinheiro (principalmente do dinheiro). Mas de qualquer maneira todos deveriam ser livres para receberem informações de todas as possibilidades e por conta própria decidir o que é viável ou não ao seu interesse. Não podendo assim se deixar atingir pelo que as operados estão dispostas a mostrar.
Liberdade de escolha.

      Ou a liberdade de expressão. Com o Marco Civil as publicações na rede só podem ser retiradas do ar com ordem judicial, a não ser que tenha conotação sexual, pedofilia ou fira a honra do outro. Trata-se principalmente dos casos de vídeos ou fotos ofensivos em que a vítima direta solicitar a retirada.
      Obviamente não estou dizendo que é uma política perfeita. Existem as publicações com conteúdos que ferem a honra do próximo mas não possuem cunho erótico, de atos sexuais ou nudez. Nesses casos o direito a remoção pode levar um maior tempo. Isso pode prejudicar também o combate ao cyberbullying, já que o Marco Civil não fez qualquer ressalva para remoção com urgência se envolver menor de idade. Tem algumas brejas sim que precisam ser revistas e modificadas. Mas já vejo como um grande passo pra quem não tinha nada.

Privacidade de Dados

      Atualmente a privacidade dos dados dos usuários podem ser comercializados livremente entre os provedores, empresas e sites. Com o Marco Civil, esses dados só podem ser repassados com ordem judicial. Assim como funcionam os grampos telefônicos.
      Nossos dados estão desprotegidos. Quem poderia, perante a lei ser julgado como vigarista por querer e conseguir meus dados para operações ilícitas sendo que estão desprotegidos?
      Nosso país não tinha nem sequer um projeto de lei relacionado a internet. Na verdade, somos o pioneiro na criação de uma lei que estabeleça diretrizes de comportamento em relação a rede.
      Talvez as pessoas precisem para de olhar tudo como se fosse uma teoria da conspiração. Ou julgar como se o Brasil (apenas e unicamente nosso país) é problemático e tem um governo corrupto e que todas as suas leis são criadas para prejudicar o cidadão. Ouvi dizer que não podemos confiar no nosso governo. Realmente não podemos. Mas me responde, quem os colocou lá?
      Outro ponto importantíssimo que devemos nos lembrar é que o Marco Civil da Internet foi criado por dezenas de organizações da sociedade civil para garantir os direitos e deveres dos usuários de Internet, evitando diversos abusos e quebras de privacidade.

      Para entender melhor sobre o projeto de lei, entre nesse link e leia na íntegra.

XOXO, Rafa R.